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  • Ivan Alfarth

Usar a justiça para “ganhar tempo” pode não ser uma boa idéia


Há quem diga que somos um país de procrastinadores, ou seja, teríamos uma mentalidade de “deixar tudo para depois” e evitar atacar o problema para resolve-lo de uma vez por todas. No âmbito das questões judiciais, não é diferente: diariamente os advogados costumam ser questionados por seus clientes com a corriqueira frase “mas quanto tempo consigo ganhar com esse processo até a coisa estourar? ”.

De fato, Nossa Justiça é muito dispendiosa, anacrônica. Com várias instâncias (níveis para se recorrer), quase sempre o sistema do Poder Judiciário acaba servindo mais a quem não tem razão do que a quem busca seus direitos. O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo disse certa vez que só quem quer ganhar tempo entra na Justiça — ele não deixa de ter razão. É necessário fazer com que o Direito volte a ser ferramenta de solução de problemas, e não ferramenta para fazer os processos durarem até o infinito. E como isso pode ser feito?

Uma das leis que controlam a forma como os processos andam no Brasil é o Código de Processo Civil. Nele estão regras de como as ações devem ser protocoladas, o que pode e não pode ser feito, os prazos e recursos que cabem em cada situação. Recentemente o Código sofreu profundas mudanças e passou a ver os processos judiciais de uma forma mais dinâmica: a ênfase agora é a de fazer o processo chegar logo a algum lugar, a distribuir a justiça e não deixar ninguém esperando. Assim, a ideia de usar o Poder Judiciário apenas para “atrasar” processos pode se tornar um verdadeiro tiro no pé. Veja algumas mudanças:

- Com o novo código, vários recursos que muitas vezes eram usados para “ganhar tempo” foram extintos, tornando a aplicação da justiça mais rápida;

- Várias multas foram criadas e/ou aumentadas para quem recorrer apenas com o propósito de adiar decisões. Ou seja, caso o advogado e seu cliente intentem recorrer com o único propósito de atrasar decisões que possam lhes ser desfavoráveis, o juiz tem o poder de aplicar penalidades se ficar explícito o caráter procrastinatório do ato praticado pelo advogado e cliente;

- A Justiça deve ganhar rapidez com o mecanismo de julgamento de recursos repetitivos, que permitirá a aplicação de uma decisão única para processos iguais. Por exemplo, quando existir uma questão idêntica para milhares de processos, os Tribunais superiores podem se manifestar e dar uma decisão única que valerá imediatamente para todos.

- O novo Código incentiva ao extremo a conciliação, desde o início. Toda ação judicial começará com uma tentativa de conciliação, desde que ao menos uma das partes assim o deseje. Estão sendo criados centros judiciários para que se promova a solução consensual de conflitos.

O tema é extenso, mas podemos resumir em um raciocínio: nossas faculdades de Direito mais ensinam a brigar, processar, litigar, do que a resolver os problemas. Não é e essa a função do Direito. A função do Direito é distribuir a justiça, restaurar o equilíbrio. E atrasar processos não é distribuir justiça. Justiça que demora para chegar é justiça inexistente. É injustiça, afinal.


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© 2020 por Ivan Alfarth. 

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