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  • Ivan Alfarth

O que é BACENJUD? Saiba o que é a “penhora online” de contas bancárias


Quando alguém é cobrado na justiça, pode ser realizado o que se chama “penhora”: o juiz determina que, para pagamento de dívida ou cumprimento de uma sentença, seja penhorado algum bem do devedor, de modo que, posteriormente, esse bem venha a ser leiloado e, com o dinheiro arrecadado do leilão, a dívida seja paga. Essa forma de resolver uma questão judicial tem seus problemas, pois nem sempre é fácil leiloar alguns bens (pela dificuldade de vende-lo, por exemplo).

Assim, em 2001 surgiu um modelo de penhora de dinheiro depositado em contas bancárias, a partir de um convênio entre o Banco Central e órgãos do Poder Judiciário chamado BACENJUD. Seu principal objetivo foi permitir a execução mais rápida das sentenças condenatórias e fazer com que o credor tivesse uma resposta mais rápida ao que obteve em sentença que lhe foi favorável.

O BACENJUD é um sistema eletrônico de comunicação entre o Poder Judiciário e as instituições financeiras, por intermédio do Banco Central, possibilitando ao juiz encaminhar requisições de informações e ordens de bloqueio, desbloqueio e transferência de valores, bem como realizar consultas referentes a informações de clientes mantidas em instituições financeiras, como existência de saldos nas contas, extratos e endereços.

O sistema funciona assim: alguém ingressou com ação indenizatória contra uma empresa por conta de um produto defeituoso ou serviço mal feito. A empresa é condenada a pagar 10 mil reais de indenização por danos materiais. O processo deve ir para execução e se, caso a empresa não pague a condenação, o juiz pode, a pedido da parte que venceu o processo, determinar penhoras de bens. Caso não sejam localizados estes bens, pode então o juiz determinar o bloqueio de saldos em conta, através de uma ordem emitida ao Banco Central. Esta ordem, a grosso modo, equivale a “atirar para todos os lados”, pois ela é vinculada ao CPF ou CNPJ do devedor na ação, não apenas a uma conta em particular. Assim, toda e qualquer conta ligada a determinado CNPJ ou CPF será, em um primeiro momento, bloqueada e, caso haja saldo, o valor será transferido para uma conta da justiça e, em seguida, o vencedor da ação será pago.

Existem exceções ao bloqueio BACENJUD, contudo. A mais conhecida é a de contas-salário e contas de poupança até 40 salários mínimos. Em tese essas não poderiam ser objeto de bloqueio (exceto para pagamento de verbas alimentícias, como pensões). Mas às vezes o próprio sistema do Banco Central não visualiza a natureza da conta (se é salário ou comum) e acaba bloqueando tudo.

Assim, embora o BACENJUD possa servir para acelerar a resolução de questões judiciais, muitas vezes ocorrem situações que prejudicam o devedor na ação para além do que ele foi condenado. A sistemática de “atirar para todos os lados” pode, por exemplo, deixar uma empresa impossibilitada de movimentar suas contas e de pagar seus próprios fornecedores e funcionários. Por isso, é importante que aqueles que sofreram bloqueios através do sistema BACENJUD em suas contas sejam devidamente orientados por profissional jurídico para evitar transtornos que extrapolem a condenação sofrida na justiça. Além disso, empresas e pessoas físicas que tem ações na justiça na qual são rés devem ter o cuidado de acompanhar as ações para evitar surpresas, pois geralmente o bloqueio BACENJUD ocorre sem aviso.


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© 2020 por Ivan Alfarth. 

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