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  • Ivan Alfarth

Você tem heranças pendentes? Prepare-se: os impostos podem aumentar


Está em trâmite no Senado Federal um projeto de lei que estabelece a incidência do imposto sobre a renda a valores de bens e direitos adquiridos por herança ou doação. O projeto visa eliminar a isenção do imposto de renda sobre bens e direitos adquiridos por herança e pelas doações em adiantamento da herança acima de R$ 5 milhões. O mesmo se faz em relação aos bens e direitos adquiridos pelas demais doações acima de R$ 1 milhão de reais. A proposta encontra-se na Comissão de Assuntos Econômicos (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado Federal.

No Brasil é comum que, dados os elevados custos de tributos para realização de inventários, partilhas e doações, famílias deixem essas questões pendentes por anos, senão décadas. Pois bem, diante da notícia acima relatada, isso pode não ser um bom negócio.

Atualmente, no caso de herança e doação, já é recolhido um tributo chamado ITCMD – Imposto sobre transmissão causa mortis e doação. Este imposto é recolhido por cada estado, ou seja, cada unidade da Federação dita as regras para seu recolhimento. Em São Paulo, por exemplo, a alíquota é de 4% sobre o valor da herança ou doação. Já em Santa Catarina vigora um sistema de alíquotas progressivas, de 1 a 7%. Quanto maior o valor da herança ou doação, maior será a alíquota do imposto.

Além desses tributos, não se pode esquecer dos honorários advocatícios e também das taxas de serviços dos tabelionatos e cartórios. Ou seja, a realização de um inventário ou de doação de um bem depende certamente de um planejamento financeiro da família para sua realização e pagamento de seus custos. Mas, desde que não haja conflitos, pendências judiciais nem menores envolvidos, inventários podem tramitar de forma relativamente rápida, inclusive sem a necessidade de processo na justiça, bastando apenas que o advogado dos herdeiros ingresse com inventário extrajudicial em algum tabelionato.

Outra forma de reduzir custos e burocracia na transferência de bens entre familiares é a Holding Patrimonial, onde os bens da família são integralizados dentro do patrimônio de uma empresa (geralmente denominada Administradora de Bens) e seus familiares são os sócios. Assim, em caso de falecimento de um deles, apenas ocorrerá a movimentação das cotas do falecido (e seu consequente inventário), não havendo assim a necessidade de se inventariar os bens e recolher impostos sobre o valor deles.

E cabe lembrar que esse futuro aqui desenhado para o aumento de tributos sobre inventários e doações no Brasil é a regra mundo afora. O Brasil é um dos países que menos tributa heranças. Estados Unidos, Alemanha, Japão e Reino Unido, por exemplo, tributam heranças e doações em alíquotas que variam de 40 a 50%. Ou seja, é bem possível que nossos governantes, em breve, passem a copiar o primeiro mundo mais uma vez, mas naquilo que aqueles países têm de pior.


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© 2020 por Ivan Alfarth. 

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