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  • Ivan Alfarth

Trabalho terceirizado no Brasil: mudanças à vista?


O STF (Supremo Tribunal Federal) poderá decidir em breve se todas as atividades de uma empresa podem ser terceirizadas ou não. Este tema é um dos mais polêmicos que envolvem patrões e empregados e pode mudar a atual forma de contratação de funcionários em todo o país. O que pode acontecer?

A terceirização ocorre quando uma empresa contrata outra para uma atividade, em vez de ela mesma ter funcionários contratados fazendo isso. Por exemplo, uma fábrica de peças automotivas contrata uma empresa para realizar os serviços de limpeza de seu parque fabril. Essa empresa contratada traz seus próprios funcionários, somente a ela subordinados. Como se pode ver do exemplo citado, a terceirização hoje somente é autorizada para atividades que não sejam aquelas ligadas ao negócio principal de uma empresa. Logo,a empresa de peças automotivas não pode terceirizar o serviço de montagem de peças, mas apenas os que não sejam a atividade-fim do negócio, como limpeza.

O problema no Brasil é que hoje não existe uma lei que regulamente a terceirização. E, por isso, ocorre o que chamamos de “insegurança jurídica”: se por um lado empregadores receiam realizar contratações de funcionários terceirizados, temendo ações trabalhistas, empregados tem medo de ficar sem seus direitos assegurados, pois ocorreria um jogo de empurra entre empresas para se apurar quem deveria pagar esses encargos.

Os ministros do STF receberam um questionamento sobre esse tema e, por isso, devem definir se a regra de terceirização – hoje permitida para atividades não relacionadas diretamente ao negócio da empresa (chamadas de atividade-meio, como a limpeza do exemplo deste artigo) - deve ser mantida ou ampliada, o que liberaria a terceirização para qualquer caso. Essa “liberação” da terceirização é fortemente combatida por entidades sindicais, que alegam que tal flexibilização vai desestruturar o mercado de trabalho e piorar as condições dos trabalhadores, além de permitir que qualquer empresa possa terceirizar todo o quadro de funcionários. Já as entidades patronais, como a CNI (Confederação Nacional da Indústria) defendem que a terceirização livre reduziria custos operacionais e baixaria o preço final dos produtos para o consumidor, além de diminuir o desemprego.

Enquanto o STF não se pronuncia, muitos juristas especulam que pode surgir uma alternativa de flexibilização da terceirização com menos riscos para o empregado: o Supremo poderia estabelecer a responsabilidade solidária do empregador, de modo que, se uma empresa terceirizada não pagar o que deve a seu funcionário, a responsabilidade passaria para a empresa que contratou os serviços.

À parte a discussão do Supremo, a Câmara dos deputados recentemente aprovou um projeto de lei que regulamenta o tema, permitindo a terceirização de atividades-fim. Desde então, o projeto tramita no Senado, mas ainda não há previsão de quando deve ser votado. Só depois disso, e de ser sancionada pelo presidente, a lei entraria em vigor.

Assim, por enquanto a regra é bem clara: permite-se a terceirização apenas de atividades-meio. Delegar a outros a atividade-fim impõe risco ao empregador em ser responsabilizado na Justiça do Trabalho, devendo arcar com os encargos do trabalhador contratado através de empresa terceira.


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© 2020 por Ivan Alfarth. 

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