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As horas extras: uma preocupação para patrões e empregados


As horas extras são uma das campeãs em reclamações na Justiça do Trabalho. De um lado, empregados reivindicam horas adicionais que não são pagas pelos empregadores. De outro, patrões têm dúvidas sobre a aplicação de regras e exceções para as horas extras, correndo o risco de terem que pagar novamente algo que julgavam quitado. O que se deve fazer para manter a regularidade dos direitos de cada um nesse aspecto?

As horas extras são devidas sempre que o empregado trabalha além da sua jornada normal sem qualquer tipo de compensação. São devidas também quando não se dá o correto intervalo do turno, como o almoço. Garante-se o pagamento adicional de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora normal nos dias de semana e de 100% aos domingos e feriados. Estas são regras gerais e, como quase tudo no direito, há muitas exceções. Veja:

- Algumas empresas dão a opção do “banco de horas”, onde se faz a compensação com folgas posteriores. Entretanto, esse sistema só pode ser adotado se for previsto em acordo coletivo da categoria. Ou seja, não basta o acordo entre a empresa e os seus empregados, tem que haver acordo em convenção coletiva feito pelos sindicatos patronal e dos empregados.

- Pessoas que possuem cargos de gerência, via de regra, não tem direito ao recebimento de horas extras. Entretanto, não basta que a pessoa tenha um cargo denominado “gerente” para que a empresa não precise pagar horas extras: o empregado deve ter efetivamente que exercer um cargo de comando e gestão, além de receber uma gratificação de função gerencial de, no mínimo, 40% do valor do salário.

- O empregado não pode se recusar a fazer horas extras se a Convenção Coletiva da categoria prevê a sua aplicação. Mas ele pode se recusar a fazer mais de duas horas extras por dia.

- As horas extras, quando são habituais (feitas com frequência e regularidade) são incorporadas ao salário. Por exemplo, uma pessoa é registrada ganhando 2 mil reais. Seu FGTS, férias e décimo terceiro são calculados com base nesse valor. Se ela, por pelo menos um ano, ganhar 500 reais mensais de horas extras, esse valor deve ser incorporado ao salário.

- O esquema conhecido como sobreaviso é uma modalidade que também enseja pagamento de adicional. O Empregado que, após o expediente, tiver que manter uma escala de plantão (com celulares, por exemplo) previamente combinada com seu patrão, tem direito a receber o equivalente a um terço do que receberia em horas normais. Por exemplo: um técnico em informática sai às 18 horas da sexta, mas precisa ficar de plantão em casa até as 06:00 da segunda. Assim, ele ficou 60 horas de sobreaviso e terá direito a receber o equivalente a 20 horas normais como pagamento.

Como dito antes, as questões envolvendo horas extras possuem muitas variáveis. No caso das empresas, é recomendável que elas procurem assessoria jurídica preventiva para avaliar se a relação com os empregados corre de forma regular e de acordo com a legislação trabalhista. Quanto aos empregados, os sindicatos da categoria sempre têm assessorias que podem orienta-lo sobre seus direitos e obrigações.


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© 2020 por Ivan Alfarth. 

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