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  • Ivan Alfarth

Você pode ser responsabilizado por dívidas que não fez!


Imagine a seguinte situação: uma casa está à venda por um preço convidativo. Você pesquisa ela no registro de imóveis e atesta que ela está no nome do vendedor. Compra a casa e paga à vista. Algum tempo depois aparece uma informação de que sua casa foi penhorada por uma dívida trabalhista de terceiros. Tomemos outra situação hipotética: você foi fiador em um contrato de locação que até esqueceu que existia. Um dia descobre que seu carro está com uma restrição no Detran por conta desse contrato e não pode ser transferido. E agora?

Existem situações em que mesmo um terceiro bem-intencionado pode ser prejudicado. Geralmente esses casos ocorrem principalmente porque a pessoa que adquiriu o bem de boa-fé não tomou os devidos cuidados ao adquiri-lo. No primeiro exemplo que apresentamos acima, existem casos em que dívidas trabalhistas em nome do vendedor podem recair até mesmo sobre patrimônio já vendido por ele a terceiros. E, pior, mesmo que no registro de imóveis o bem pareça estar livre e desimpedido, uma decisão judicial de penhora de bens do devedor trabalhista pode anular essa transferência.

Uma série de medidas preventivas podem ser tomadas pelo comprador interessado a fim de evitar que problemas como esse possam ocorrer. A principal delas é a contratação de assessoria jurídica especializada em consultoria preventiva. Essa assessoria fará uma busca completa do histórico do bem a ser adquirido, bem como da vida pregressa e o passado do vendedor e suas empresas, de modo a afastar os riscos de uma aquisição. Ainda, essa assessoria necessariamente fará um contrato adequado que preveja situações anormais, como o cancelamento do contrato por motivos diversos sem prejuízo para o comprador.

Caso o negócio (como o do exemplo acima) já tenha sido finalizado e o comprador seja surpreendido com uma penhora sobre uma questão que desconhecia do antigo vendedor, ele pode recorrer judicialmente através de uma medida chamada “Embargos de Terceiro”. Esta é uma ação que visa demonstrar ao juiz que o comprador não sabia da situação envolvendo o vendedor e seus problemas antigos. Mas nem sempre essa medida é eficaz, daí a importância de que o comprador evite problemas ao buscar assessoria adequada na hora de adquirir bens de grande valor.

Por fim, sobre segundo exemplo que listamos no início deste artigo, alertamos para o fato de que ser fiador em um contrato de locação é algo de grande risco. Isso porque o fiador pode ter que responder pelas dívidas de quem ele deu a fiança com seus bens pessoais, como o carro do exemplo acima. Mas as coisas pioraram para os fiadores: uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), entendeu que, caso o inquilino não pague o aluguel, o fiador pode ter seu único bem penhorado para pagar a dívida. Ou seja, mesmo que o imóvel em que o fiador resida seja seu único e, portanto, seja considerado bem de família, ele pode até perder esse imóvel para a dívida oriunda do contrato do qual é fiador. Logo, todo cuidado é pouco na hora de ajudar alguém em um contrato de locação.


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© 2020 por Ivan Alfarth. 

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