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  • Ivan Alfarth

O que pode ser usado como prova para garantir seus direitos?


No sistema judiciário brasileiro vários tipos de prova são aceitos, tais como documentos, perícias, testemunhas, depoimentos pessoais, inspeções judiciais, confissão, entre outros. Neste artigo vamos nos concentrar em falar dos dois tipos de prova mais comuns, os documentos e testemunhas, bem como explicar a forma como essas provas são aceitas e exigidas na justiça.

O conceito de documento para comprovar algo na justiça é bem amplo: pode ser algo escrito, uma fotografia, gravação de voz ou vídeo. Com a evolução das comunicações e também da forma como as pessoas interagem entre si, vários outros tipos de elementos passaram a ser aceitos como prova, como e-mails, postagens em redes sociais e conversas por SMS e aplicativos do tipo Whatsapp. Aliás, quanto a este último, várias decisões judiciais já foram embasadas em conversas trocadas por Whatsapp, sendo comumente aceitas como prova em um processo.

As provas documentais devem ser obtidas de forma legal, sob pena de não serem aceitas na Justiça. Por isso, gravações de terceiros sem autorização não são admitidas (só se permite a gravação da própria conversa com um terceiro). No entanto, esse princípio tem uma interessante exceção: se a prova obtida ilegalmente demonstrar a inocência de alguém, ela pode ser aceita, pois se entende que a presunção de inocência se sobrepõe à proibição da prova ilegal.

Quanto às testemunhas, elas são conhecidas no meio jurídico como “a prostituta das provas”. De fato, trata-se uma prova facilmente manipulável. Por esse motivo muitas regras são aplicadas para se ouvir uma testemunha em um processo judicial, destacando-se abaixo algumas:

- Não se pode usar uma testemunha para provar algo que só pode ser provado por documento ou perícia, ou usar somente testemunhas para comprovar uma dívida de mais de dez salários mínimos, por exemplo.

- As testemunhas não podem ser pessoas “interessadas” no processo. Elas têm que estar alheias a ele, não devem ser próximas demais, amigas íntimas ou parentes das partes.

- As testemunhas, caso mintam, podem ser processadas criminalmente por falso testemunho, cuja pena varia de 2 a 4 anos de reclusão. Por outro lado, as partes (autor e réu num processo) não tem a obrigação de dizer a verdade, como a testemunha (no Brasil não existe o crime de perjúrio, que é quando a parte – o réu, no caso – mente em juízo).

E quem deve provar? A grande regra no Brasil é “quem alega, deve provar”. Se alguém afirma algo em juízo para demonstrar que tem um direito a receber, deve comprovar o que fala. Entretanto, existe uma importante exceção chamada inversão do ônus da prova, muito comum sobretudo em causas que envolvem Direito do Consumidor. Como funciona? Muitas vezes uma parte prejudicada por uma empresa tem dificuldade de obter provas, como por exemplo, gravações, recibos de pagamento, contratos. Assim, se a parte entrar na justiça contra uma empresa e pedir a “inversão do ônus da prova” o juiz, caso entenda que a empresa usa sua posição de poderio para ocultar esses documentos, pode mandar que o estabelecimento prove o que deveria ser habitualmente demonstrado pelo consumidor.


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© 2020 por Ivan Alfarth. 

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