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  • Ivan Alfarth

Posso ser responsabilizado por dívidas da minha empresa?


A responsabilidade do sócio perante seu negócio é uma questão complexa que pode trazer muitos riscos, especialmente quanto ao seu patrimônio pessoal. A regra geral é de que a pessoa jurídica (empresa) e a física (sócio) são diferentes e, portanto, não se pode atribuir a um a responsabilidade que cabe ao outro. Ou seja, uma dívida feita pela empresa somente pode ser cobrada dela e não de seus donos. Entretanto, essa regra possui muitas exceções, e a mais comum ocorre quando a empresa é encerrada e deixa pendências.

Assim, é possível que se peça judicialmente a DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, que nada mais é do que atribuir à pessoa física a responsabilidade que cabia somente à empresa. Por exemplo, uma ação de execução de um cheque contra uma sociedade que fechou as portas pode ser redirecionada contra os seus sócios, respondendo estes com seu patrimônio pessoal, desde que se comprove o fechamento irregular ou a impossibilidade de o patrimônio da empresa cumprir com o pagamento do cheque.

A desconsideração da personalidade jurídica é bastante utilizada em dívidas de impostos e ações trabalhistas. Nestes casos, se não forem localizados bens em nome da empresa e se ela estiver inativa ou encerrada, o juiz poderá decidir que a ação passe a correr contra os sócios, que responderão com seu patrimônio pessoal, com a penhora de bens móveis e imóveis e até mesmo bloqueio de contas bancárias.

Duas coisas são importantes para se evitar este tipo de problema: que o sócio efetivamente acompanhe a administração da empresa e que ele sempre mantenha a situação societária e cadastral atualizada. Ou seja, se ele sair da empresa, deve registrar isso. Se ele a fechar, deve dar baixa. No caso da retirada de um sócio, não basta ele se considerar fora dela. É preciso ter certeza que sua saída tenha sido registrada no contrato social dessa empresa e também na Junta Comercial de seu estado.

Outro aspecto que exige cuidados (e que muitas vezes é desconhecido) é que o sócio continua respondendo pelas obrigações que ele tinha na empresa, juntamente com o novo sócio, durante o período de 2 anos a contar do registro da alteração do contrato social. Esta responsabilidade não alcança as dívidas e obrigações novas, realizadas após sua saída do contrato social daquela empresa.

Desta forma, para evitar surpresas desagradáveis, é melhor investir na contratação de serviços jurídicos no momento da dissolução de uma empresa ou mesmo quando o empreendedor se retira de uma sociedade. Neste caso vale o dito popular de que vale mais prevenir do que remediar.


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© 2020 por Ivan Alfarth. 

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