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  • Ivan Alfarth

Por que devemos dar baixa em documentos e negócios?


Reclamamos muito da morosidade de nossa justiça, acusando o sistema judiciário de ser inoperante e burocrático. Criticamos os advogados pois temos sempre a impressão de que eles não fazem muito para acelerar os processos. Mas qual a nossa parcela de culpa nisso? Acreditem, é bem grande.

No Brasil muitos de nós tem o hábito de não “virar a página” para coisas que praticamos em nossa vida civil. Compramos uma casa, mas não a escrituramos. Nos separamos de fato, mas não fazemos o divórcio. Abrimos uma empresa e, se ela fechar, não a encerramos perante os órgãos competentes. Ou seja, em todos esses casos que elencamos, não se fez uma coisa que na linguagem do dia a dia chamamos de “dar baixa”. É o ponto final que se dá em algum ato ou negócio que praticamos em nossa vida civil. E deixar de fazer isso alimenta principalmente a burocracia que tentamos evitar ao fazer coisas “por fora”. E como ocorre isso?

Tomemos o exemplo da aquisição de uma casa através de um contrato particular, sem que se faça a escrituração disso no Registro de Imóveis: um negócio particular só diz respeito entre as partes, pois ninguém tem como saber o que foi feito entre particulares. Quando se registra, cria-se uma presunção de que aquele negócio se tornou público, e ninguém poderá alegar que não sabia. No caso dessa venda, imaginemos que o vendedor seja um empresário que está sendo processado por um ex-empregado. Se esse ex-empregado ganhar a ação na justiça do Trabalho e pedir penhora de bens do seu ex-patrão, poderá ocorrer a penhora daquela casa vendida, pois a justiça entenderá que a casa continua em nome do empresário. O comprador, infelizmente, terá que iniciar um calvário jurídico para tentar demonstrar que adquiriu a casa antes dessa situação, alegando ser o que se chama “terceiro de boa fé”. Terá que enfrentar um longo processo que teria sido evitado com a simples regularização de um registro que demonstraria a “baixa” da propriedade do vendedor em favor do comprador.

A mesma coisa acontece com empresas. Se o proprietário de um negócio resolve fecha-lo, talvez por crise financeira, ele deverá proceder a baixa nos órgãos competentes, como Juntas Comerciais do seu respectivo estado. Se não fizer isso, aos olhos do Poder Público essa empresa ainda existirá, impostos serão gerados e cobrados, ações serão protocoladas contra a finada empresa e, possivelmente, todos esses problemas serão transferidos ao outrora empresário. Aliás, se esse empresário não deu baixa em sua empresa, tornou-se empregado e foi demitido, o Ministério do Trabalho costuma negar seguro-desemprego sob a alegação de que essa pessoa teria outra fonte de renda (a empresa não baixada).

Hoje em dia boas assessorias jurídicas realizam essa atividade de “limpeza” de pendências passadas. Alguns procedimentos podem ser feitos em órgãos públicos e tabelionatos, outros através de ações que declaram a inexistência de uma relação ou o fim de um negócio. A não finalização e regularização de questões como as apresentadas neste artigo gera confusão, aumenta a burocracia e complica eventuais ações judiciais. Temos, sim, muita culpa na morosidade de nossa justiça. Deveríamos mudar essa mentalidade imediatista de deixar para depois coisas que não nos afetam no momento presente, mas que se transformarão em uma bola de neve que acabará por deixar tudo muito mais complicado do que deveria ser.


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© 2020 por Ivan Alfarth. 

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