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  • Ivan Alfarth

Se eu assinei um contrato devo cumpri-lo a todo custo?


Um negócio geralmente é formalizado através de um contrato. Pressupõe-se que as partes envolvidas discutiram e chegaram a um acordo. Há, porém, um tipo de contrato que não é negociado, pois já vem pronto para que uma das partes o assine do jeito que foi apresentado pela outra parte. Ele existe especialmente porque alguns negócios exigem padronização, como no caso de grandes empresas com milhares de clientes. Esse documento é conhecido como “CONTRATO DE ADESÃO”.

Como esse tipo de contrato é imposto e não negociado, o risco de abusos é grande. O mais comum deles consiste na inclusão de cláusulas que desequilibram o contrato, prejudicando demais uma das partes em benefício da outra. São as famosas “cláusulas leoninas”, assim chamadas por conta de uma fábula de Esopo (um grego, considerado o pai das fábulas): um cavalo, uma cabra e uma ovelha haviam feito um acordo com um leão e caçaram um cervo. Partindo-o em quatro partes, e querendo cada um levar a sua, disse o leão: “a primeira parte é minha, pois é meu direito como leão; a segunda me pertence porque sou mais forte que vós; a terceira também levo porque trabalhei mais que todos; e quem tocar a quarta me terá como inimigo”. Assim, o leão, ameaçando com sua força, tomou todo o cervo para si.

Nos contratos, as cláusulas leoninas funcionam, a grosso modo, como a divisão do cervo em favor do leão: a parte mais forte se impõe para que o contrato lhe seja favorável. Ao mais fraco não resta outra alternativa senão a de aceitar as condições impostas. Assim acontece, por exemplo, em contratos celebrados com instituições financeiras, operadoras de telecomunicações, construtoras, planos de saúde, entre outros. Mas, uma vez assinado, esse contrato pode ser revisto?

Os contratos não são absolutos. Eles devem obedecer ao ordenamento jurídico de nosso país, especialmente ao que está previsto no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor. Essas leis costumam prezar pelo equilíbrio dos contratos, afastando as ditas cláusulas leoninas. A parte que se sente prejudicada pode recorrer ao judiciário, de modo que o juiz pode decretar, através de uma ação que costuma ser chamada de Revisional, a nulidade de uma cláusula abusiva ou mesmo do contrato todo, dependendo do caso. Dentre os abusos mais comuns em contratos temos:

- clausulas que dão direito a uma das partes mas o negam a outra (por exemplo, quando o contrato só pode ser rescindido pelo fornecedor e não pelo consumidor);

- cláusulas que impõem multas exageradas, até maiores do que o valor do contrato em si, para o caso de descumprimento ou rescisão;

- contratos de locação residencial que limitam o direito do inquilino ao uso do imóvel que o proprietário teria, como por exemplo proibir o uso de área comum de prédio – salão de festas;

- contratos bancários que imponham juros sobre juros, causando assim o aumento quase exponencial das dividas, além de contratos dessa natureza que cobram “taxas de cadastro” ou “taxas de abertura de crédito”;

Quem se sente prejudicado deve procurar meios de revisar seus contratos judicialmente. Até porque o leão - aquele que impôs à outra parte o modelo de contrato que lhe beneficia - sempre contará com o imobilismo de quem não busca seus direitos.


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© 2020 por Ivan Alfarth. 

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