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O Dano Moral: quando ele ocorre?


Muito se fala sobre dano moral no Brasil, embora poucos saibam o que ele significa exatamente. O dano moral é aquele ato que causa ofensa à honra, à liberdade, à profissão, ao respeito, à saúde, ao nome, ao crédito e à imagem do ofendido perante a sociedade, sem que necessariamente tenha havido prejuízo econômico. Ou seja, sempre que alguém for colocado em uma situação humilhante, vexatória ou degradante, ofendendo assim a sua moral, poderá exigir, na justiça, indenização.

A maior parte das situações envolvendo o direito à indenização por danos morais são decorrentes de relação de consumo. As possibilidades são infinitas, mas para se entender o conceito, podemos listar algumas situações em relações de consumo que podem gerar o direito à indenização por danos morais:

- Bloqueio ou desconto total ou parcial de proventos (salário e afins): existem casos em que os bancos bloqueiam ou descontam salário, aposentadoria, pensão dos seus clientes por causa de dívidas. Esta prática é ilegal, pois o banco não tem o direito de privar o cliente da fonte de sua subsistência;

- Descontos indevidos: ocorre quando o consumidor não contrata, mas é descontado por serviços que nunca requisitou. Nestes casos pode-se fazer o pedido para cancelar os descontos, devolver os valores já cobrados e indenizar pelos danos morais por cobrar por algo que não foi contratado;

- Dívida paga, porém o nome permanece nos cadastros negativos (SPC, SERASA, etc): se o consumidor pagou a dívida e seu nome não foi excluído do SPC dentro do prazo da lei (5 dias úteis), pode pedir indenização pelos danos morais decorrentes da manutenção indevida dos cadastros negativos e consequente restrição indevida de crédito;

- Inscrição ou manutenção do nome do devedor nos cadastros negativos (SPC, SERASA, etc) por longo tempo: o prazo máximo de manutenção do nome do devedor nos cadastros negativos (SPC, SERASA, etc) é de 5 anos a contar do vencimento da dívida;

- Cobranças abusivas, que fazem o devedor passar vergonha: o credor tem o direito de cobrar de quem lhe deve, mas se ele extrapola as formas de cobrança, fazendo cobranças abusivas, infernizando a vida do devedor ou fazendo-o passar vergonha, o consumidor pode ser indenizado;

Existem muitas outras situações que podem gerar indenização por danos morais. Dentre elas podemos citar o cheque – conta conjunta – em que só o nome de quem assinou o cheque pode ir para os registros negativos (SPC, SERASA ,etc); furto, assalto e acidentes nas dependências do estabelecimento comercial; cartão de crédito, débito ou cheque bloqueados sem aviso prévio; desconto de cheques pós-datados antes da data, Extravio de bagagem, entre outros.

E, por fim, ao contrário do que imagina o senso comum, não somente pessoas podem ser beneficiadas. A justiça hoje já aceita que empresas sejam indenizadas por danos morais. Por exemplo, se uma empresa tiver sofrido uma restrição de crédito sem justificativa plausível, pode acionar o credor para se ver indenizado pelo abalo moral à sua imagem perante o mercado.


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© 2020 por Ivan Alfarth. 

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