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  • Ivan Alfarth

Dever é crime? Que direitos o devedor tem?


Milhões de brasileiros estão vivendo momentos complicados. Foram seduzidos por promessas de crédito fácil, fizeram empréstimos, entraram no crédito rotativo do cartão de crédito para gastar e pagar contas, pensaram que o banco era seu amigo e por isso lhes deu cheque especial, cartão, financiamentos, empréstimos e, portanto, usaram todos estes recursos, sem pensar nas consequências. O que eles – os devedores - devem temer e o que pode ser feito?

Quando se deve para muitas empresas e pessoas, geralmente se perde a noção do tamanho da dívida, bem como do que deve ser priorizado. Assim, a primeira coisa que o devedor deve fazer é se organizar, colocar na ponta do lápis seus débitos e ver quais os riscos que essas dívidas podem trazer ao seu patrimônio e à sua reputação.

Aqui vamos nos concentrar no ponto de vista jurídico: o devedor precisa, antes de tudo, se informar sobre as consequências legais de suas dívidas. Se elas forem baseadas em garantias reais (por exemplo, carro ou imóvel alienado), o devedor deve estar ciente de que poderá perder o bem dado em garantia, seja judicialmente, em buscas e apreensões, ou em leiloes extrajudiciais. Dívidas de cartão, conta corrente, cheque especial (financeiras em geral) podem gerar ações de cobrança e execução, com penhora de bens e contas bancárias, além da negativação do nome do devedor nos serviços de proteção ao crédito (SPC, SERASA e Banco Central).

O maior erro que o devedor comete nessas situações é deixar as coisas acontecerem e não tomar nenhuma atitude. Uma vez instaurados os processos dos credores, é difícil reverter uma busca e apreensão ou uma penhora e futuro leilão. Por isso devem ser tomadas atitudes proativas, sobretudo medidas que evitem que o pior aconteça (que a dívida engesse a vida do devedor, pela perda de bens e negativação de nome). É possível que o devedor, por exemplo, entre com ações para a revisão de seus débitos antes que os credores ajam, e estas ações costumam suspender os efeitos das cobranças até que a justiça decida se o devedor está ou não pagando mais do que realmente deve. Estas mesmas ações costumam evitar a negativação do nome do devedor até seu final.

Como estas ações demandam certo tempo para serem decididas, muitas vezes isso representa um alívio para o devedor, na medida em que ele poderá se organizar e se preparar para, no futuro, poder até mesmo realizar um acordo com seu credor na justiça, sem que tenha sofrido a perda do bem ou negativação de seu nome.

E, finalmente, respondendo à pergunta-título deste artigo: não se pode prender alguém por estar devendo. Dever não é crime no Brasil. No entanto, existem dois casos em que uma dívida pode gerar a prisão, caso o devedor nada faça para se defender: falta de pagamento de pensão alimentícia e o depositário infiel. E o que é isso? Quando um bem, como por exemplo um carro, é penhorado pela justiça, o dono pode permanecer com a posse dele até a decisão final (leilão). Nesse caso o dono se torna o chamado “fiel depositário”. Mas se ele se desfizer do bem e não o substituir por outro de valor similar ou então pagar o débito, poderá ser preso pois não cumpriu com o dever assumido.


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© 2020 por Ivan Alfarth. 

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