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  • Ivan Alfarth

Como dar mais segurança a um negócio? As garantias nas relações entre as pessoas


Os contratos são a forma mais segura de se garantir um negócio. Através deles as responsabilidades de cada um são delimitadas de maneira que, no caso de descumprimento, a busca por uma solução – amigável ou judicial - será realizada de forma mais simples, objetiva.

Além do documento devidamente elaborado e assinado pelas partes, um contrato pode trazer garantias financeiras que assegurem o cumprimento de obrigação caso ocorra a inadimplência. É sobre essas garantias que falaremos aqui.

A garantia poderá ser ofertada principalmente de duas maneiras: garantia pessoal (chamada de fidejussória em termos jurídicos) ou garantia real. A pessoal é uma garantia prestada por terceiros em favor de uma obrigação a ser cumprida. Um exemplo clássico desse tipo de garantia é a fiança: eu assino um contrato e tenho como garantia um fiador, que arcará com a responsabilidade de cumprimento do contrato caso eu não o cumpra. Já a garantia real é a outorga, ou seja, a oferta de parte do patrimônio (um bem ou direito, por exemplo) a fim de assegurar o cumprimento da obrigação. Por exemplo, eu assino um contrato de empréstimo com o banco e dou, em garantia, meu carro. Caso eu descumpra esse pagamento, o banco poderá tomar o carro de mim.

Dentre as garantias pessoais mais comuns temos a fiança (como no exemplo dado acima) e o aval. Vemos muitas vezes as pessoas afirmarem que “eu sou avalista” ou “eu sou fiador”, como se fossem a mesma coisa. Mas, juridicamente, aval e fiança são bem diferentes. No aval, a pessoa garante um valor, não o negócio propriamente dito. Um aval se dá para garantir uma promissória, por exemplo. Já na fiança, o fiador garante o negócio integralmente, respondendo por todo o contrato. Por exemplo, numa locação de imóvel, o fiador não fica apenas responsável por um aluguel não pago, mas por todo e qualquer descumprimento do contrato que assinou como fiador, como danos no imóvel, encargos de condomínio e juros de atrasos.

Quanto às garantias reais, as mais utilizadas são as de penhor e hipoteca. Neste caso a diferença entre um e outro é mais simples: o penhor se aplica a bens móveis, como jóias, máquinas, veículos e outros bens que podem ser deslocados. Já a hipoteca recai sobre bens imóveis. Uma exceção curiosa: aviões e navios, que apesar de serem bens móveis, são garantias dadas em hipoteca, não em penhor. Nas garantias reais, o descumprimento implicará na perda do bem dado em garantia ao credor - ele se tornará, após processo judicial ou extrajudicial, o novo proprietário do bem.

Contudo, não basta apenas adicionar nos contratos estas garantias. A forma como o documento é escrito, a formalização do negócio e seu registro nos órgãos competentes são fundamentais para que um contrato esteja bem “amarrado”. Quanto menos seguro for o negócio, ou seja, menos bem feito for um contrato, maiores serão os riscos de que problemas surjam. Se o negócio não for devidamente documentado e as regras de nossa legislação não forem observadas, as discussões jurídicas decorrentes de eventuais descumprimentos poderão se tornar muito longas e desgastantes, sobretudo do ponto de vista financeiro.


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© 2020 por Ivan Alfarth. 

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