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  • Ivan Alfarth

O divórcio nos dias atuais: aspectos práticos e jurídicos


A sociedade brasileira, de forte tradição católica, sempre foi avessa à ideia de pôr fim a casamentos: antes de 1977, com a promulgação da Lei do Divórcio, as pessoas só podiam se “desquitar”. O desquite significava apenas o término da relação em comum, não liberando ninguém para casar novamente, algo que o divórcio permite.

Depois de 1977, permitiu-se que casais pudessem se separar judicialmente e, após 3 anos, pedir o divórcio, para que então pudessem contrair novo casamento. Esse período depois caiu para dois anos. Em 2010, afinal, uma nova lei decretou que não era mais necessário aguardar período nenhum, podendo o casamento ser dissolvido em qualquer tempo pelo divórcio.

A mesma lei de 2010 tornou a questão ainda mais simplificada, com a introdução do Divórcio Extrajudicial. O casal que pretende se separar, caso preencha alguns requisitos, não precisará nem entrar na justiça, bastando que, com seu advogado, vá a um tabelionato e proceda à escrituração do divórcio, com a respectiva partilha de bens. Os requisitos para poder fazer o divórcio extrajudicial são dois:

a) que o casal esteja completamente de acordo sobre os termos do divórcio, a serem preparados por seu advogado. Ou seja, não pode haver litígio (briga) nenhum, devendo haver acordo em tudo, especialmente quanto à partilha.

b) que o casal não tenha filhos menores.

Se qualquer um dos requisitos acima não estiver presente, somente será possível o divórcio na esfera judicial, pois é na justiça - e não em um tabelionato – que se resolvem litígios, e porque quando há filhos menores envolvidos o Ministério Público precisa se fazer presente para defender os interesses dos filhos diante do casal que está se divorciando.

Nos dias atuais, portanto, o divórcio, desde que feito de forma adequada e com o necessário acompanhamento de advogado, não é mais uma dor de cabeça para o casal. Assim, hoje em dia não se justifica que algumas pessoas, mesmo que separadas há muito tempo, não formalizem o divórcio para prosseguir com suas vidas. A separação de fato, sem um divórcio a comprovar quando o relacionamento se encerrou, gera algumas situações que podem se complicar com o tempo. Por exemplo: um casal, que contraiu matrimônio em comunhão parcial de bens, está separado de fato há vários anos. Um dos cônjuges adquiriu patrimônio novo. Existe o risco de que esse patrimônio entre em uma eventual partilha caso o adquirente não comprove que estava separado de fato na época da compra. Se tivessem feito o divórcio, haveria prova irrefutável da ruptura da vida em comum.

Portanto - e isso serve para qualquer área das relações entre as pessoas, não somente divórcio -, se alguém está vivendo uma mudança em sua situação jurídica, deve sempre ter isso registrado, documentado, seja através de divórcios, escrituras, contratos e documentos. Essa postura evitará muitas dores de cabeça no futuro.


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© 2020 por Ivan Alfarth. 

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