Buscar
  • Ivan Alfarth

O que é melhor, um acordo ruim ou uma boa briga na justiça?


Há um ditado popular entre os profissionais do Direito: “é melhor um mau acordo do que uma boa demanda”. Significa que se as partes em um litígio acordarem entre si, o resultado desse acordo, mesmo que seja inferior ao que se pretende em uma ação judicial, será melhor. A respeito disso, deve-se ter em mente que o grande fator que pesa a favor de um acerto amigável entre as partes é o tempo. É notório que ações na justiça demoram muito. Um processo judicial se compõe de muitas fases, e cada uma delas leva um bom período para ser concluída:

- protocolo da ação pelo Autor

- citação do réu

- defesa do réu

- réplica (resposta) do Autor à defesa do Réu

- pedido de novas provas (testemunhas, perícias)

- audiências (de conciliação e instrução, onde as testemunhas são ouvidas)

- sentenças

- recursos (Apelações, embargos, Agravos, Recursos a Tribunais superiores)

- Execução da Sentença (é um novo processo para se efetivamente cobrar de quem perdeu a ação)

Nessa lista, bastante resumida para este artigo, nenhuma dessas etapas pode, a princípio, ser “pulada”, sob pena de o processo ser considerado nulo no final. A exceção a essa regra é o acordo, que pode ser feito em qualquer momento de um processo se ambas as partes assim o desejarem.

Atualmente, considerando-se que o judiciário está abarrotado de ações, o cliente pode – e deve – exigir de seu advogado que pondere a possibilidade de se fazer um acerto com a parte contrária. Muitos advogados não têm essa abordagem, seja por seu caráter beligerante (mais disposto a lutar do que a acordar), seja porque muitas vezes para este advogado (sobretudo os que cobram periodicamente para acompanhar) o tempo é um fator que lhe permitirá ganhar mais por aquele processo. Aliás, o ordenamento jurídico atual (ou seja, as regras que compõem o que se faz na Justiça) facilita e incentiva a realização de acordos. O novo Código de Processo Civil fez grandes mudanças nesse aspecto, e a mais importante delas remete à lista que fizemos acima: agora, logo que a ação é protocolada, antes de se abrir prazo de defesa e o processo começar, é realizada uma audiência de tentativa de conciliação. Somente com o fracasso dessa audiência é que então iniciará o processo, com a apresentação de defesa do Réu.

Porém, nem sempre acordos são possíveis ou, ao menos, vantajosos, mesmo que do ponto de vista do tempo. Há exceções e podemos citar duas delas: acordos trabalhistas extrajudiciais e acordos com o Poder Público. Sobre o acordo trabalhista, uma das coisas mais perigosas que um empregador pode fazer é um acerto extrajudicial com seu funcionário, pois eles podem simplesmente não ser reconhecidos caso esse funcionário entre na Justiça do Trabalho, que considera os direitos de um empregado indisponíveis, ou seja, são inegociáveis. Nesse caso recomenda-se que qualquer acordo com empregado seja feito de forma judicial ou através de câmaras de conciliação. Já quanto ao Poder Público, a este é proibido poder fazer acordos com outros, salvo se existir uma lei permitindo que isso ocorra. Este é um dos motivos de as ações contra o governo serem tão demoradas.


2,484 visualizações

© 2020 por Ivan Alfarth. 

  • Facebook Social Icon
  • LinkedIn Clean