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A difícil relação entre bancos e seus clientes: saiba mais sobre ações de revisão bancárias


Quando duas partes se unem para a realização de um negócio, tal evento é documentado na forma de um contrato. Os bancos, ao realizarem negócios com seus clientes, também os documentam através de contratos. Porém, quase nunca existe uma negociação prévia de igual para igual que termine em um documento justo para as partes. A regra é de que o banco impõe uma minuta-padrão, onde o cliente só tem o poder de aceitar ou não o negócio. São os famosos “contratos de adesão”.

O problema desses contratos de adesão é quase sempre o mesmo: desequilíbrio de suas cláusulas em favor do banco, gerando prejuízos ao cliente. Quando se vai à agência para realizar um empréstimo ou abertura de conta, não se vai para negociar, mas sim para assinar documentos previamente prontos, sem chance alguma de modificação em suas cláusulas.

Por conta desse engessamento, os contratos bancários geram grande número de discussões judiciais. São as chamadas ações revisionais, que costumam tratar principalmente de Financiamento de veículos, Financiamento de imóveis, Crédito pessoal (empréstimo), Dívida no cheque especial, Dívida nos cartões de crédito, entre outros. As ações revisionais contra bancos visam sobretudo:

a) Reduzir ou eliminar o saldo devedor;

b) Modificar os valores das parcelas;

c) Alterar o prazo de pagamento das parcelas;

d) Receber valores já pagos indevidamente;

e) Retirar ou evitar a inclusão do nome (CPF) em órgãos de proteção ao crédito (SPC, SERASA etc.);

f) Impedir a retirada do bem financiado por impossibilidade do pagamento das prestações.

Muitos são os motivos que possibilitam uma ação revisional de contratos. O consumidor, mesmo tendo assinado um contrato com cláusulas ilegais ou abusivas, tem o direito de ingressar com ação revisional para garantir o cumprimento da lei. Podemos listar entre as situações mais comuns que geram esse tipo de ação a taxa abusiva dos juros remuneratórios, o anatocismo (que são juros sobre juros ou capitalização), comissão de permanência (juros cobrados pelas instituições financeiras quando ocorre atraso no pagamento das prestações, além de serem cobrados os juros de mora e multas); taxas diversas, como taxas de boletos, de administração do contrato, entre outros casos, pois o campo das irregularidades é vasto.

Sempre que o cliente se encontrar em uma situação na qual não consegue pagar as dívidas ou achar que estão sendo cometidos abusos pelas instituições financeiras, deve procurar ajuda profissional para cálculos e orientações. O Código de Defesa do Consumidor embasa muitos dos direitos dos clientes bancários, uma vez que estes são considerados sim consumidores dos serviços prestados pelos bancos. Em suma: dever não é um crime. Quem se sente prejudicado durante a amortização e pagamento de suas dívidas deve saber seus direitos e procurar auxílio para averiguar se não estão sendo cometidas injustiças.


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© 2020 por Ivan Alfarth. 

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