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  • Ivan Alfarth

O que fazer na rescisão de contratos com construtoras e incorporadoras?


As notícias para o mercado imobiliário são preocupantes: na região da Grande São Paulo, por exemplo, o índice de devolução de imóveis adquiridos na planta ou em construção já alcança 40% dos contratos celebrados. E o pior: aproveitando-se da fragilidade dos compradores, muitas construtoras tem ofertado valores baixíssimos a título de restituição de quantias pagas para rescindir o contrato. O que pode ser feito?

Quando o contrato é assinado, via de regra o comprador não atenta para as cláusulas das minutas. E as construtoras se armam fortemente nestes documentos, incluindo diversos itens como multas, descontos e outros fatores para diminuir ao máximo o valor a ser devolvido. Algumas sequer devolvem. Tomemos um exemplo: ao adquirir um imóvel de 500 mil reais, o comprador se comprometeu a pagar 200 mil diretamente à construtora em 2 anos, sendo que ao final deste período o saldo devedor de 300 mil deverá ser quitado, podendo ser financiado via Caixa. Se o comprador, ao terminar de pagar a parte direta para a construtora (os 200 mil), por algum motivo não puder financiar o restante, terá que rescindir o negócio. As construtoras então se debruçam no contrato e costumam devolver, quando muito, 25% ou 30% do valor. Neste exemplo, portanto, o comprador que investiu 200 mil reais receberia de volta em caso de desistência apenas 50 a 60 mil reais, o que constitui abuso.

Muitos dirão que “o que foi acertado no contrato é lei e não se discute”. Mas não é bem assim. Contratos impostos pela construtora, que não permitem negociação alguma de seus itens, são caracterizados como “contratos de adesão”. São documentos fechados, prontos, onde o consumidor tem apenas 2 alternativas: aceitar tudo ou não fechar negócio. Esse tipo de contrato é visto com reservas em nosso ordenamento jurídico, sobretudo porque o Código de Defesa do Consumidor combate contratos de mera adesão, comuns entre construtoras, bancos e operadoras de telecomunicação.

O comprador que precisar cancelar a compra deverá rejeitar a proposta da construtora e obter auxílio jurídico, onde um profissional poderá interpretar o contrato e dar a melhor alternativa para obtenção do seu direito, que quase sempre será a judicial. Costumeiramente é uma ação rápida pois é baseada apenas em documentos, não necessitando de testemunhas ou outras provas. O Judiciário tem entendido que a devolução dos valores pagos deve ser de 80 a 90% do valor investido, acrescido de juros e correção monetária.

Assim, ao comprador que precisa rescindir o contrato com a construtora cabe a alternativa de obter judicialmente a devolução de quase todo o valor pago, valendo-se dos direitos que lhe são assegurados no Código de Defesa do Consumidor.


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© 2020 por Ivan Alfarth. 

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