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  • Ivan Alfarth

O combinado não sai caro: faça sempre negócios por contrato.


Os negócios celebrados no dia a dia quase sempre são caracterizados pela informalidade: chama-se um pintor para reformar a casa através de acordo verbal, acerta-se a dívida com o devedor fazendo ele assinar uma simples nota, troca-se um carro por um terreno apenas com transferência no Detran e Registro de Imóveis. Porém, aquilo que, num primeiro momento, parece prático e desburocratizado, na verdade pode ter o efeito contrário no caso de descumprimento ou desacordo.

A principal função de um contrato é registrar o que se quer fazer, sob qual forma e a que preço e prazo. Um contrato não precisa ser longo. Precisa ser claro, ir direto ao ponto. Precisa descrever como o negócio se realizará, especificando detalhes importantes. Assim, o risco de eventuais desentendimentos é reduzido, até pela força moral que um documento bem escrito imprime às partes. Mas há também a vantagem documental: no caso de algum tipo de desacordo, o contrato servirá como prova. Adiante mostramos alguns exemplos de como os contratos podem facilitar – e desburocratizar, acredite – a vida das pessoas:

1) Contratos bem feitos diminuem a necessidade de outras provas em processos judiciais: especificando bem o negócio, um contrato é prova suficiente para que a parte prejudicada possa pleitear uma indenização em caso de descumprimento, muitas vezes dispensando testemunhas ou outros elementos circunstanciais que alongam demais o processo, encarecendo-o;

2) Um contrato pode se tornar um título executivo judicial: se um contrato prevê a entrega de dinheiro ou coisa, sendo bem escrito, assinado pelas partes e na presença de testemunhas que assinarão também o documento, ele pode ser usado como se fosse um cheque ou nota promissória e o credor do valor ou coisa pode exigir a execução imediata do contrato na justiça, sem que se precise provar por meios adicionais os fatos que o originaram;

3) Contratos tornam o negócio mais claro e diminuem as margens a interpretações: novamente, se bem elaborados, os contratos tornam mais econômicas eventuais discussões, seja na esfera judicial ou extrajudicial. Isto porque um processo, quando precisa de muitas provas, costuma se alongar demais, tornando tudo mais custoso.

O senso comum nos faz acreditar que realizar contratos para todo e qualquer negócio significa fomentar a burocracia. Na verdade, o efeito é o contrário. Basta lembrar que, quando se faz um negócio e não se tem um contrato para comprovar as circunstâncias em que ele foi realizado, serão necessárias muitas providências para comprova-lo: perícias, testemunhas, certidões, diligências para obtenção de documentos, entre outros atos. Já um contrato elaborado por profissional especializado certamente terá custo relativamente baixo em relação ao valor do negócio, além de trazer mais segurança jurídica e diminuir consideravelmente despesas futuras no caso de desacordo.


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© 2020 por Ivan Alfarth. 

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