Buscar
  • Ivan Alfarth

Empregado ou Prestador de Serviços? Quais as diferenças, vantagens e desvantagens?


A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que rege as relações de trabalho no Brasil, data de 1943, com poucas alterações posteriores. Por ter mais de 70 anos é considerada, especialmente no meio empresarial, uma lei anacrônica, em desacordo com o tipo de relação que se vê no dia a dia entre os que vendem a sua força de trabalho e os que procuram trabalhadores para tocar seus negócios. Assim, muitos empreendedores adotam outras formas de contratação para evitar os custos inerentes ao registro de um empregado, os quais muitas vezes superam o próprio pagamento dado ao funcionário registrado em carteira.

A forma mais comum que esses empreendedores utilizam para “simplificar” a contratação é a constituição, por parte do colaborador, de uma pessoa jurídica. Assim, o empresário remunera o colaborador como se fosse serviço prestado por uma empresa a outra, e não um salário do patrão ao empregado. Existem empresas, geralmente escritórios de prestação de serviços em geral, que mantem praticamente toda a sua equipe vinculada através de pessoa jurídica (cada pessoa que trabalha nesse local é uma “empresa” que presta serviços). No entanto, o que parece representar uma economia para o empregador pode se transformar em uma dor de cabeça chamada “reconhecimento de vínculo empregatício”. E o que é isso?

Pelas leis brasileiras (CLT), uma pessoa é considerada empregado quando preenche os seguintes requisitos: onerosidade (a pessoa trabalha mediante um pagamento), assiduidade (trabalha em horários estabelecidos) e subordinação (trabalha sob ordens de um superior). Se estiverem presentes todos esses requisitos, não importa o tipo de contrato celebrado entre o empresário e o trabalhador, mas sim como os fatos se desenrolaram, como o serviço se deu no dia a dia. Portanto, se o colaborador contratado como pessoa jurídica entrar na justiça do trabalho e comprovar os requisitos de onerosidade, assiduidade e subordinação, poderá ter reconhecido o vínculo de emprego e o empresário será condenado a pagar todos os direitos trabalhistas previstos.

Assim, na maioria dos casos a estratégia de se contratar colaboradores através de pessoa jurídica não apresenta vantagens, pois os valores que costumam ser aplicados a título de condenação na Justiça do Trabalho por essa prática são altos e em determinados casos até inviabilizam o negócio. O empreendedor sempre deve se lembrar de que na Justiça do Trabalho vigora uma certa presunção de “verdade” nas alegações do trabalhador, o que faz muitas vezes com que ele – o empresário – tenha de comprovar que algo NÃO aconteceu. E provar que uma coisa não ocorreu é sempre mais difícil do que o oposto.

Existem outras alternativas como a terceirização, que é prevista legalmente, mas esta somente deve ser utilizada se o colaborador contratado não estiver exercendo uma atividade final para o negócio do empreendedor. Por exemplo, um fabricante de camisas poderá contratar terceiros para limpeza da empresa, pois essa não é a finalidade dela, mas não poderá terceirizar costureiros, por ser a sua atividade-fim. De qualquer forma, o empresário sempre deve procurar um consultor jurídico para avaliar os riscos, as vantagens e desvantagens de cada tipo de contratação de pessoal para compor sua equipe de trabalho. Valerá sempre a máxima “É melhor prevenir do que remediar”.


440 visualizações

© 2020 por Ivan Alfarth. 

  • Facebook Social Icon
  • LinkedIn Clean