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  • Ivan Alfarth

Estão me devendo. Como cobrar na justiça?


Você emprestou dinheiro, vendeu algo, prestou algum serviço e não recebeu o combinado? O que fazer para conseguir cobrar?

Primeiramente, o mais importante: provar a dívida. Cheques, notas promissórias e contratos são alguns dos documentos usados para comprovar uma relação que envolve promessa de pagamento. E a maneira como a dívida está “amarrada” determinará qual o caminho a ser tomado em uma cobrança judicial. Existem muitas medidas que podem ser tomadas, mas vamos nos ater a 3 tipos muito utilizados na justiça:

1 – Ação de Execução – É a medida mais rápida e a mais eficaz, porém bastante restrita. Quase não há espaço para discutir a dívida: ou se paga ou são penhorados bens do devedor. Mas o documento, para ser aceito numa execução, deve preencher vários requisitos: ele deve ser líquido (conter um valor determinado), certo (não haver dúvidas quanto à existência da dívida) e exigível (poder ser cobrado em um certo período de tempo, não estar prescrito). Se você recebeu um cheque de alguém, se este cheque foi devidamente preenchido e está dentro do prazo de 6 meses para ser cobrado, poderá, caso não consiga pelos meios comuns (sacar em banco), entrar com Ação de Execução.

2 – Ação Monitória – A ação monitória é usada quando se tem um documento que poderia ser utilizado em uma Ação de Execução, mas nele faltam um - ou mais - dos requisitos de liquidez, certeza e exigibilidade. Por exemplo, se você tem um cheque que prescreveu, pois não o cobrou em 6 meses contados de sua emissão, ele perde o requisito da exigibilidade, mas você poderá entrar com Ação Monitória. Nesta ação, o juiz abrirá um prazo para que o devedor se defenda, e só depois ele decidirá se o título é válido para ser executado. Ou seja, é uma ação um pouco mais complexa e demorada do que a Execução.

3 – Ação de Cobrança – Este tipo de ação cabe quando o credor não tem um título executivo ou mesmo um documento que possa ser hábil para uma ação monitória, como um cheque prescrito, mas tem elementos para poder comprovar a dívida: notas, e-mails, gravações telefônicas, testemunhas, qualquer documento indicativo do débito. Contudo, justamente por permitir muitos meios de prova, é a ação mais demorada, pois nela o devedor poderá usar todos os artifícios de que dispõe para contestar a dívida e ganhar tempo. Poderá contestar, pedir audiência e recorrer aos Tribunais se perder. É uma ação de médio a longo prazo.

Em todos os casos, o mais importante é não deixar o tempo deteriorar o direito de se cobrar uma dívida. Quanto mais se demora para cobra-la judicialmente, maiores as chances do devedor se livrar do encargo, pois ele pode ser beneficiado com a prescrição da dívida.


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© 2020 por Ivan Alfarth. 

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