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  • Ivan Alfarth

Estou devendo. O que pode acontecer?


Em tempos de crise aumentam as situações em que as pessoas descumprem o que foi acertado umas com as outras: deixa-se de pagar a prestação do carro ou da casa própria, dívidas não são honradas, cheques são devolvidos, títulos são protestados, entre outras situações. Mas o que pode acontecer ao devedor e seu patrimônio nestes casos?

Quem deve e não paga está sujeito a ser forçado a cumprir sua obrigação até com o seu patrimônio. Se o credor tiver, por exemplo, um contrato, um cheque, uma prova escrita do débito e for cobra-lo judicialmente, o juiz poderá determinar que o devedor pague a dívida ou apresente bens para serem penhorados (entregues) ao credor. Caso o devedor não faça nada, o juiz poderá enviar um oficial de justiça à residência do devedor e este poderá penhorar bens de valor. Pior, o juiz poderá determinar um tipo de bloqueio denominado BACEN-JUD, que é a penhora de valores que o devedor tem em contas bancárias. Esse tipo de procedimento costuma ocorrer sem aviso, surpreendendo o devedor que acaba descobrindo suas contas bancárias bloqueadas de um dia para o outro.

Existem alguns bens que não podem ser penhorados, contudo. A residência em que o devedor vive, sendo sua única morada, não pode ser tirada para pagar dívidas. Móveis e eletrodomésticos em geral, exceto os de alto valor e supérfluos (por exemplo, uma TV de 75 polegadas), máquinas e ferramentas de trabalho do devedor são alguns exemplos de bens que não podem ser penhorados. Mas há exceções: se o devedor comprou uma casa financiada e ela é a própria garantia do pagamento do financiamento (como em hipotecas), o credor poderá se apropriar do imóvel e leiloa-lo futuramente para cobrir a dívida não paga. Nesse caso, o devedor está arriscado a perder seu único bem imóvel.

No caso de cobranças extrajudiciais (as cobranças “amigáveis”), o credor tem direito de protestar o título não pago, cadastrar o nome do devedor em órgãos de restrição ao crédito, como SPC, SERASA, etc. Também é direito do credor de cobrar a dívida através de cartas, telefonemas e até cobradores. Todavia, este direito de cobrança do credor vai até o limite do direito do devedor de não se sentir importunado desproporcionalmente ou constrangido. Ligações a toda a hora, em qualquer lugar, com ameaças e linguajar deselegante são um abuso ao direito do devedor. O credor também não pode ameaçar, coagir ou constranger o consumidor na cobrança de uma dívida, entrando em contato com vizinhos, parentes, amigos ou diretamente com o trabalho do devedor, falando com seus colegas ou chefe. Essas atitudes inclusive são consideradas crime pelo Código de Defesa do Consumidor.

Se houver abuso na forma de cobrança, o devedor pode procurar se ressarcir judicialmente, requerendo até mesmo indenização por danos morais. Assim, o credor tem que tomar cuidado no trato com o devedor, usando somente de meios estritamente legais para obter seu crédito. É muito comum que empresas, por absoluto desconhecimento jurídico, acabem por cobrar seus devedores de forma desastrosa, sofrendo então processos cujas indenizações serão certamente muito maiores do que as dívidas que vinham cobrando. Assim, ao reclamar o pagamento ao devedor, o credor deve estar assessorado sobre a melhor maneira de obter seu crédito, sem o risco de cometer abusos e ilegalidades.


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© 2020 por Ivan Alfarth. 

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