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  • Ivan Alfarth

Alugar imóvel comercial: que cuidados tomar?


Imagine um comerciante novato procurando um local para estabelecer seu negócio. Achado o imóvel, ele celebra o contrato de locação comercial (não-residencial) imaginando que as regras são similares às da locação residencial. O engano começa por aí.

Ao procurar um imóvel para locar, o futuro empreendedor sempre procura algo que combine bom preço e boa localização. E mesmo que o lugar não seja lá essas coisas, o empenho do empreendedor em seu negócio poderá agregar um valor que aquele local não tinha antes. Chamamos isso de formação do ponto comercial. Se o futuro empreendedor não tomar os devidos cuidados quando da celebração do contrato de locação, esse valor agregado na formação do ponto comercial pode ser perdido – na prática o locador “ganha” um ponto valorizado por outra pessoa. Mas existem meios legais de garantir o valor que esse comerciante deu ao local: chama-se Direito de Inerência. E o que é isso?

O Direito de Inerência é o direito à renovação obrigatória do contrato de locação, garantindo ao locatário comerciante alguma proteção ao seu negócio. Para poder se enquadrar nesse direito, contudo, o locatário-comerciante deve preencher alguns requisitos:

- que o contrato a renovar tenha sido celebrado por escrito e com prazo determinado;

- que o prazo mínimo do contrato a renovar ou a soma dos prazos ininterruptos dos contratos escritos seja de cinco anos;

- que o locatário esteja explorando seu comércio, no mesmo ramo, pelo prazo mínimo e ininterrupto de três anos.

Portanto, o comerciante deve tomar cuidado ao celebrar contratos de locação de seu empreendimento: nunca contratar por menos de 5 anos, que o contrato seja por escrito e com prazo determinado e que o ramo de sua atividade tenha sido sempre o mesmo. Assim, fica assegurado a ele o direito de, ao término do contrato de locação de 5 anos, renovar por igual período.

É claro que esse Direito de Inerência não é absoluto. Existem exceções para que o direito de propriedade do locador também seja assegurado e ele possa, em situações especiais, requerer o imóvel de volta. Por isso é importante que ambas as partes estejam bem assessoradas e façam bons contratos para garantir seus direitos.


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© 2020 por Ivan Alfarth. 

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