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Novo Código de Processo Civil: interessa a você, também


Março chegou e, com ele, o novo Código de Processo Civil, que entrará em vigor após o próximo dia 16. Embora a maioria de nós pense tratar-se de questão distante, interessando apenas a advogados e outros operadores do Direito, as mudanças do NCPC impactarão a todos os que procuram a Justiça. O que mudará, então? Abaixo seguem algumas das novas determinações do novo Código:

Maior rapidez: as ações movidas contra bancos, empresas de telefonia, FGTS ou outros temas que tem pedidos iguais serão julgadas de uma só vez pelo tribunal, que mandará aplicar a todos os casos similares a mesma decisão;

Ênfase na conciliação e maior participação das partes: quando alguém entrar com uma ação, as partes serão chamadas pela Justiça a participar de audiências para buscar acordo, antes mesmo da apresentação de defesa pelo réu. Também poderão participar de alguns momentos da ação, como a definição do calendário e a contratação de perícia;

Ações coletivas: um pedido relativo a condomínio, vizinhança ou grupos de sócios poderá ser convertido em ação coletiva para que a decisão tenha validade para todos;

Para empresas: no caso de bens dos sócios a Justiça só vai poder confisca-los para pagar dívidas da empresa depois de ouvir todas as partes. Hoje o juiz pode decidir o confisco sozinho. A penhora de contas e investimentos não poderá ser feita por liminar, e o confisco do faturamento da empresa só será usado como último recurso;

Ações de Direito de Família: quem não pagar pensão vai ser preso em regime fechado, mas terá a garantia de separação dos presos comuns. O credor vai poder pedir a prisão após um mês de inadimplência, e não apenas após três meses. No caso de acordos em divórcios e outros assuntos de família, o juiz deverá realizar várias sessões de conciliação e buscar apoio multiprofissional para ajudar as partes. A intenção é, cada vez mais, resolver esses casos por acordo;

É claro que, sendo uma lei com mais de 1000 artigos, não é possível aprofundar e tampouco explicar com a necessária precisão neste espaço sobre as mudanças. Mas é importante que toda a sociedade seja alertada, de modo que ela busque sempre profissionais atualizados e já preparados para defender seus interesses à luz do novo Código de Processo Civil.


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© 2020 por Ivan Alfarth. 

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