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  • Ivan Alfarth

Inventários e Partilhas: um monstro jurídico?


É recorrente, no imaginário popular, a idéia de que inventários e partilhas são processos longos, caros e desgastantes, sobretudo emocionalmente. De fato, é comum ouvir de algumas famílias relatos de processos que duraram até décadas. Mas hoje em dia ainda é assim?

Há alguns anos a legislação brasileira com relação a inventários mudou. Antes a única alternativa era a judicial, onde se entrava com o processo, se nomeava inventariante, pagavam-se impostos, repartia-se o patrimônio, esperava-se decisão judicial, tudo com grande demora em cada etapa. Mas hoje alguns procedimentos foram simplificados, a ponto de inventários poderem ser realizados extrajudicialmente e em poucos meses.

É claro que nem todos os inventários podem ser feitos de forma extrajudicial. Há dois requisitos fundamentais: que não haja herdeiros menores/incapazes, e que a partilha a ser feita seja consensual entre os herdeiros (sem discussão ou brigas quanto à herança). Neste caso, a família do ente falecido deverá constituir um advogado e, com ele, ir a um tabelionato dar entrada nos procedimentos, os quais serão certamente mais rápidos do que se fosse estabelecido um processo judicial.

Sobre custos, deve-se atentar para o temido ITCMD – Imposto de Transmissão por Causa Mortis e Doação, que varia de estado para estado ( Em SP ele costuma ser de 4% sobre o valor da herança e em SC varia entre 1 e 7%). Não é pouco, mas muitas vezes a partilha pode ser elaborada de forma a diminuir o valor desse tributo. Uma assessoria jurídica adequada pode indicar o melhor caminho.

Por fim, um alerta para os que não fazem inventário logo após o falecimento do familiar: são cobradas multas por atraso no recolhimento do ITCMD. No estado de SC, por exemplo, quem não abrir inventário no prazo de 60 dias do falecimento do familiar está sujeito a uma multa de 20% sobre o valor do imposto devido.


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© 2020 por Ivan Alfarth. 

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