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  • por Ivan Alfa

Ação para correção do FGTS: você pode ter direito


O FGTS foi criado em 1966, em substituição ao estatuto da estabilidade decenal no emprego. Ele determinava que o trabalhador que completasse dez anos no emprego tornava-se estável, podendo ser demitido apenas por justa causa.

Passados vários critérios diferentes de correção do Fundo, devido à instabilidade na economia ao longo dos anos 1980, em 1991 foi estabelecido que os reajustes seriam feitos com base na Taxa Referencial (TR) e foi fixada uma taxa de juros sobre os depósitos de 3% ao ano.

Em 1996, a TR ficou em 9,59% e ainda remunerava as contas do FGTS em patamar suficiente para cobrir a inflação. Porém, a partir de 2000, a TR começa a ter percentuais muito baixos. Naquele ano, ficou em 2,10%, chegando em 2012 a 0,29% e a 0% em 2013, sempre abaixo da inflação oficial.

Ou seja, a TR não conseguiu recompor a inflação nos saldos das contas vinculadas do FGTS, que acumularam perdas de 1999 a 2013 de 48,3%.

Sendo assim, os trabalhadores podem questionar na Justiça a correção do FGTS e receber a diferença dos valores.

Isto é seu DIREITO, você PODE e DEVE contestar a utilização desta Taxa que prejudica o trabalhador.

QUEM TEM DIREITO A REVISÃO DO FGTS?

Qualquer pessoa que trabalha ou tenha trabalhado (aposentado ou desempregado) com carteira assinada desde 1999.

QUAIS DOCUMENTOS PARA ENTRAR COM A AÇÃO?

São necessários os seguintes documentos: cópia da carteira de identidade; comprovante de endereço; carteira de Trabalho com o nº do PIS/PASEP, ou Cartão do PIS; extrato do FGTS, fornecido pela Caixa Econômica federal; e a carta de concessão do benefício (caso o solicitante seja aposentado).


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© 2020 por Ivan Alfarth. 

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