Um dos assuntos mais recorrentes no direito é o que se refere a danos materiais e morais. Mas o que é passível de indenização e o que configura ou não esse tipo de dano? É o que procuraremos resumir neste breve artigo. Os danos materiais são aqueles relativos às despesas advindas de uma conduta. Havendo erro, irresponsabilidade, negligência ou imprudência de alguém, é justo que o causador do dano repare os prejuízos. Nesses casos é necessário que a vítima do dano tenha as pro

Alugar seu imóvel pode ser uma boa fonte de renda. Porém, disponibilizar um patrimônio para o uso de terceiros requer uma série de cuidados para se evitar prejuízos e dores de cabeça. Listaremos aqui algumas recomendações importantes: 1 – Pesquisar sobre o locatário para verificar se ele já teve problemas com locações anteriores, possui débitos, protestos e pendências. Bons advogados e corretores já fazem esse tipo de busca inclusa no serviço de administração da locação. 2 –

Em muitos negócios, uma das partes pode exigir da outra alguma garantia de que o acordo será honrado. E uma das formas mais comuns de se fazer isso é a participação de um terceiro, como fiador ou avalista, que assume o compromisso caso a parte diretamente envolvida não tenha condições de honrá-lo. As garantias mais comuns prestadas por terceiros são o Aval e a Fiança. Ambos cumprem o papel de oferecer proteção à parte credora do contrato, mas há diferenças entre elas: o aval

O sócio não responde pelas dívidas de sua empresa, a princípio. No entanto, como quase tudo no direito, há exceções à regra que podem complicar a vida de quem integra uma sociedade. E, no caso de dívidas fiscais e trabalhistas, os riscos são maiores. Os sócios - especialmente os que tem poderes de administração - podem responder com seu patrimônio pessoal pelas obrigações da sociedade se for comprovada a prática de atos dolosos ou fraudulentos, contrários à legislação e ao co