Em sessão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, realizada no dia 28 de agosto de 2018, conseguimos uma vitória histórica para nosso cliente em processo contra uma empresa multinacional. Entramos com a ação em 2015 alegando que a referida empresa multinacional (uma das maiores lojas do mundo no ramo do vestuário) utilizava um logotipo similar ao de nosso cliente em seus produtos. Em sua defesa, a multinacional alegou que o símbolo era genérico, pois estaria presen

Por que é preciso iniciar um inventário? Se o inventário não for iniciado logo depois do falecimento, os bens ficam bloqueados e os herdeiros, quase sempre o cônjuge ou filhos, ficam impedidos de gerenciá-los ou vendê-los. Existe prazo para começar um inventário? Sim, 60 dias contados a partir do dia do óbito. Caso contrário, paga-se multa de 10% sobre o ITCMD devido. Qual o custo de um inventário? Em geral, paga-se o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD) s

A aquisição de um bem costuma ocorrer através de um negócio, como uma compra e venda. Porém, o que poucos sabem é que existem outras formas de se adquirir uma propriedade, e uma delas decorre da não utilização do bem pelo seu proprietário – sim, o dono de um terreno, se não cuidar e usar seu patrimônio, ao mesmo tempo em que permite que outro cuide dele, pode perde-lo através da Usucapião. A usucapião é uma forma de aquisição da propriedade que acontece quando alguém detém a