As horas extras são uma das campeãs em reclamações na Justiça do Trabalho. De um lado, empregados reivindicam horas adicionais que não são pagas pelos empregadores. De outro, patrões têm dúvidas sobre a aplicação de regras e exceções para as horas extras, correndo o risco de terem que pagar novamente algo que julgavam quitado. O que se deve fazer para manter a regularidade dos direitos de cada um nesse aspecto? As horas extras são devidas sempre que o empregado trabalha além

Não faz muito tempo que os escritórios de advocacia eram verdadeiros calabouços entulhados de papéis, carimbos, arquivos e departamentos inteiros destinados apenas a controle documental. Ficou cristalizada na mente das pessoas a imagem de um consultório com pilhas de livros empoeirados. Nas últimas décadas, contudo, a sociedade passou por uma revolução em seus costumes. O acesso à informação e a simplificação de processos através da informática tornaram várias atividades do c

Imagine a seguinte situação: uma casa está à venda por um preço convidativo. Você pesquisa ela no registro de imóveis e atesta que ela está no nome do vendedor. Compra a casa e paga à vista. Algum tempo depois aparece uma informação de que sua casa foi penhorada por uma dívida trabalhista de terceiros. Tomemos outra situação hipotética: você foi fiador em um contrato de locação que até esqueceu que existia. Um dia descobre que seu carro está com uma restrição no Detran por co

No sistema judiciário brasileiro vários tipos de prova são aceitos, tais como documentos, perícias, testemunhas, depoimentos pessoais, inspeções judiciais, confissão, entre outros. Neste artigo vamos nos concentrar em falar dos dois tipos de prova mais comuns, os documentos e testemunhas, bem como explicar a forma como essas provas são aceitas e exigidas na justiça. O conceito de documento para comprovar algo na justiça é bem amplo: pode ser algo escrito, uma fotografia, grav