O Direito é eterno? Quanto tempo tenho para pedir algo na justiça?
O tempo é um notável inimigo na busca pela justiça. Dia após dia aquilo que foi feito, assinado, comprometido, combinado ou descumprido vai se deteriorando e ficando difícil de provar. As memórias se tornam vagas, os documentos se perdem e tudo fica cada vez mais confuso com o passar do tempo. É justamente por esse motivo que no Direito existe um prazo para que se possa exigir algo, sob pena de se perder a oportunidade de se recorrer à justiça. Costuma-se dizer popularmente q
Contrato de gaveta x registrado – a difícil escolha entre praticidade e segurança
No Brasil é comum que alguns negócios sejam realizados através de documentos particulares que não são registrados em nenhum órgão competente para esse fim. São os chamados “contratos de gaveta”, muito comuns em transações imobiliárias. Os motivos para se optar por esse tipo de contrato são variados, mas quase sempre as razões são financeiras e de praticidade: contratos de gaveta são mais baratos, rápidos e fáceis de serem feitos. Mas valem a pena? Dependendo da forma como um
O Dano Moral: quando ele ocorre?
Muito se fala sobre dano moral no Brasil, embora poucos saibam o que ele significa exatamente. O dano moral é aquele ato que causa ofensa à honra, à liberdade, à profissão, ao respeito, à saúde, ao nome, ao crédito e à imagem do ofendido perante a sociedade, sem que necessariamente tenha havido prejuízo econômico. Ou seja, sempre que alguém for colocado em uma situação humilhante, vexatória ou degradante, ofendendo assim a sua moral, poderá exigir, na justiça, indenização. A
Dever é crime? Que direitos o devedor tem?
Milhões de brasileiros estão vivendo momentos complicados. Foram seduzidos por promessas de crédito fácil, fizeram empréstimos, entraram no crédito rotativo do cartão de crédito para gastar e pagar contas, pensaram que o banco era seu amigo e por isso lhes deu cheque especial, cartão, financiamentos, empréstimos e, portanto, usaram todos estes recursos, sem pensar nas consequências. O que eles – os devedores - devem temer e o que pode ser feito? Quando se deve para muitas emp
Como dar mais segurança a um negócio? As garantias nas relações entre as pessoas
Os contratos são a forma mais segura de se garantir um negócio. Através deles as responsabilidades de cada um são delimitadas de maneira que, no caso de descumprimento, a busca por uma solução – amigável ou judicial - será realizada de forma mais simples, objetiva. Além do documento devidamente elaborado e assinado pelas partes, um contrato pode trazer garantias financeiras que assegurem o cumprimento de obrigação caso ocorra a inadimplência. É sobre essas garantias que falar
