Parece simples, e de fato é: hoje em dia conseguimos comprar bens de valor elevado sem ter dinheiro no bolso. Basta recorrer ao financiamento bancário. E uma das modalidades mais populares, que permite empréstimos com prazos grandes, é a de “compra e venda com alienação fiduciária”. E o que vem a ser isto? Ao adquirir um imóvel, por exemplo, o comprador na realidade não se torna dono. O bem fica gravado em favor do credor, que será o real proprietário – quem compra detém apen

A sociedade brasileira, de forte tradição católica, sempre foi avessa à ideia de pôr fim a casamentos: antes de 1977, com a promulgação da Lei do Divórcio, as pessoas só podiam se “desquitar”. O desquite significava apenas o término da relação em comum, não liberando ninguém para casar novamente, algo que o divórcio permite. Depois de 1977, permitiu-se que casais pudessem se separar judicialmente e, após 3 anos, pedir o divórcio, para que então pudessem contrair novo casament

Dentre as ações mais comuns na atualidade estão as de segurados contra seus planos de saúde. E os motivos quase sempre são os mesmos: reajustes excessivos e negativa de cobertura de procedimentos. Mas por que existem tantos desentendimentos, a ponto de os fóruns de justiça estarem lotados dessas ações? A saúde é considerada um direito humano, de acesso universal. Nossa Constituição Federal prevê que todos têm direito à assistência médica. Mas como o Estado não garante, na prá

Há um ditado popular entre os profissionais do Direito: “é melhor um mau acordo do que uma boa demanda”. Significa que se as partes em um litígio acordarem entre si, o resultado desse acordo, mesmo que seja inferior ao que se pretende em uma ação judicial, será melhor. A respeito disso, deve-se ter em mente que o grande fator que pesa a favor de um acerto amigável entre as partes é o tempo. É notório que ações na justiça demoram muito. Um processo judicial se compõe de muitas