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  • Ivan Alfarth

Seus direitos em 2020: o que há de novo?

As viradas de ano não representam apenas a mudança de calendário. Com o novo ciclo chegam os impostos que costumam recair sobre os contribuintes em janeiro, como o IPVA e IPTU. Os gastos com matrículas e material escolar também compõem a tradição dessa época. E, no campo do direito, também ocorrem alterações significativas. Neste ano, em especial, algumas impactarão profundamente as relações pessoais. Vejamos a seguir algumas delas:


- Aprofundamento da tecnologia na advocacia e na relação entre advogado e cliente: a internet facilitou o acesso à informação. Contudo, é humanamente impossível prestar atenção a tudo e acompanhar o volume de dados apresentado. Diante do problema do excesso de informação, escritórios de advocacia atualizados já prestam serviços de monitoramento de pessoas e empresas. O cliente poderá se manter informado sobre processos em todo o território nacional, evitando surpresas desagradáveis e permitindo-lhe organizar e antecipar suas atitudes diante de questões jurídicas.


- Afastar o cliente de intermináveis brigas judiciais: o direito exige do advogado moderno a rapidez na solução de problemas e a proatividade para evitá-los. Assim, o principal objetivo dos escritórios jurídicos deverá ser o de consultoria ao cliente e não de ser uma espécie de “bombeiro judicial”. Esperar os problemas acontecerem na justiça torna as coisas mais demoradas e custosas. Elaborar planos jurídicos, contratos bem alinhados e debatidos, discutir estratégias com o cliente antes de se fazer um negócio são algumas das atitudes esperadas por advogados modernos.


- Compliance: essa palavra, que já é moda no meio jurídico, assumirá um papel ainda mais importante na nova década. O Compliance é uma expressão inglesa designada para determinar o conjunto de medidas que uma pessoa ou empresa devem tomar para seguir a lei. Por exemplo: duas empresas celebram um acordo comercial complexo. Esse acordo, antes de sua assinatura, deve ser profundamente avaliado pelos advogados para verificar se tudo está em conformidade com a lei. A adoção do Compliance permite evitar muitos problemas jurídicos e torna os negócios mais seguros.


- Lei Geral de Proteção de Dados: a LGPD, como é conhecida, está prevista para entrar em vigor em agosto de 2020 e regulamentará o uso de dados pessoais por empresas. A intenção da lei é garantir ao usuário mais privacidade e controle sobre seus dados, a fim de evitar o mau uso deles por terceiros. A lei também serve para esclarecer quando uma empresa pode tratar um dado pessoal, ou seja, quando ela pode armazenar, processar e transferir esses dados. O impacto da LGPD poderá ser tão grande quanto foi o da entrada em vigor do Código de Defesa do Consumidor em 1990. Isso porque a desobediência à lei pode trazer sérios prejuízos financeiros na forma de multas que podem chegar a até 2% do faturamento da empresa ou R$ 50 milhões por infração cometida. Muitos microempresários podem achar que a LGPD é uma realidade distante, mas qualquer negócio que atue colhendo dados de clientes, especialmente através da internet, está sujeito a esta legislação. A adequação de todas as empresas à LGPD certamente será a tônica de 2020 no mundo jurídico.

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© 2020 por Ivan Alfarth. 

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