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  • Ivan Alfarth

Registrar marca por conta própria é arriscado?

O INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial – é o órgão responsável pelo registro de marcas e patentes no Brasil. Qualquer pessoa pode iniciar tal procedimento - e muitos fazem isso por conta própria. O “faça-você-mesmo” do registro de marcas tem, contudo, gerado mais problemas do que soluções aos seus postulantes, que muitas vezes ficam sem seu direito assegurado por conta de erros que poderiam ser evitados com a contratação de uma assessoria adequada.


As marcas são divididas em nominativas, figurativas, mistas e tridimensionais. A nominativa consiste apenas no nome por extenso, a figurativa contém apenas um desenho (o dito logotipo) e a mista engloba os dois: nome e desenho. Já a marca tridimensional é uma categoria especial onde determinado formato que remete a um produto é registrado, a exemplo da garrafa da Coca-Cola, a barra triangular do Toblerone e o frasco do Yakult.


O leigo que for depositar uma marca não costuma se preocupar se ela é viável. Na lógica do “papel aceita tudo”, o INPI recebe sem distinção todas as solicitações de registro. Porém, a autarquia federal irá analisar o pedido e então atestar se é possível a concessão do registro. Pode ser que ocorram impedimentos e os mais comuns são a existência de marca similar anterior e impeditivos legais dos mais diversos tipos. Muita coisa não pode ser registrada como marca: números isolados, brasões, bandeiras e símbolos nacionais, elementos que atentem contra a moral e bons costumes, sinais de caráter genérico, entre outros.


No caso das patentes, o procedimento é ainda mais complexo pois, ao se pedir o seu registro, deve-se apresentar um relatório descritivo de seu funcionamento, bem como será necessário pesquisar em todo o mundo se aquele invento ou aperfeiçoamento já existe – se existe, a patente não será concedida.


Além da complexidade nas regras e exceções para se obter o registro de marca ou patente, existem ainda os profissionais mal intencionados nesse ramo: “agências” de propriedade industrial que aceitam qualquer pedido de marca, por mais inviável que seja, e o fazem somente para cobrar honorários e taxas. Depois, se a marca for indeferida, simplesmente dizem que a culpa foi do INPI que não quis dar a concessão.


É, portanto, recomendável contratar uma assessoria adequada que tenha a seriedade de convencer o cliente a não realizar depósitos de marcas e patentes claramente inviáveis. Também deverão ser realizadas buscas para verificar se a marca e a patente a serem registradas já existem, o que evita gastos futuros desnecessários com ações na justiça movidas pelo titular da marca mais antiga. Tomar tais cuidados antes do registro de uma marca trará segurança jurídica e será menos custoso, pois serão evitados graves problemas oriundos de marcas indevidamente depositadas.


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© 2020 por Ivan Alfarth. 

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