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  • Ivan Alfarth

Orientações jurídicas nestes tempos difíceis

A II Guerra Mundial acabou há 75 anos. São poucos os que ainda vivem e guardam lembranças daquela época – a maioria tinha idade muito tenra no período entre 1939-1945. Mas são fartos os relatos de privações à liberdade de locomoção, racionamento de produtos alimentícios e suspensão de garantias e direitos individuais.


O maior conflito do século XX foi também o último grande desafio em escala global que a humanidade encarou. Outras guerras eclodiram, crises econômicas assolaram países, mas é fato que praticamente todos os que hoje vivem nunca enfrentaram algo parecido com o que a pandemia da COVID19 está impondo à nossa civilização.


Esse ineditismo se reflete em nosso meio jurídico e social: não há, em muitos casos, regras claras sobre o que pode e deve ser feito quando ocorrências como a que passamos mudam completamente nossas rotinas. E quando essas regras existem, são raras as que foram criadas especificamente para casos como o atual, o que faz com que seja necessário adaptar e atualizar todo o nosso sistema de leis.


Mas os dias vão passando e vamos nos organizando. E nós, como profissionais jurídicos, no intuito de ajudar a sociedade, gostaríamos de passar algumas informações para nossos clientes, amigos e público em geral. São elas:


- Você tem processos na justiça? Deve se preocupar com eles agora? Não se preocupe com seu processo. Vamos monitorá-lo como sempre fizemos. Por enquanto, o Conselho Nacional de Justiça determinou a suspensão de processos e prazos até o dia 30 de abril de 2020. A justiça trabalhará em um regime de plantão equivalente ao período de fim de ano. Isso significa que casos urgentes serão atendidos, como habeas corpus e mandado de segurança, medidas liminares, comunicações de prisão em flagrante e pedidos de concessão de liberdade provisória.


- Como ficam seus direitos trabalhistas nesse período? A lei trabalhista nacional é um exemplo típico de legislação que não prevê adequadamente o que fazer nesses casos de pandemia e interrupção geral de atividades. A nova lei de 2017 até prevê flexibilização de regras, como redução de carga horária e salários. Mas o caso atual é extremo, pois determina o fechamento de operações. Não há uma proibição de demissões em massa empregados por ausência de trabalho a ser feito. Neste momento, o que se pode fazer é, em primeiro lugar, negociar.


- Sobre cancelamentos de viagens, eventos e afins: o caos aéreo é global. E isso gerou um efeito cascata de cancelamentos de eventos, fechamento de fronteiras e proibição de deslocamentos. Se você tem uma viagem próxima, cancele. Muitas empresas estão fazendo cancelamentos sem custo quando a viagem é iminente. Se a viagem não estiver tão próxima, espere um pouco, pois as regras estão mudando todos os dias. Não pense em processar neste momento. A justiça não considerará este caso como urgente. Mas recomendamos que, ao negociar com empresas sobre cancelamentos, dê preferência a canais por escrito, como e-mails, chats e WhatsApp. Guarde essas conversas - contatos telefônicos podem ser mais difíceis de provar futuramente.


- Como vou pagar minhas contas se não estou recebendo? Esta é uma situação que também está mudando diariamente. Vários bancos e financeiras estão propondo suspensão de dívidas por prazos de 60, até 120 dias, como nos financiamentos imobiliários da Caixa. Converse com seus credores, lembrando sempre que é melhor que esses diálogos e negociações sejam registráveis, por escrito, ainda que em meio eletrônico.


- Se você tiver alguma dúvida jurídica relacionada ao momento que vivemos, não hesite em nos contatar gratuitamente no nosso e-mail ialfarth@gmail.com. E fique em casa!







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© 2020 por Ivan Alfarth. 

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