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  • por Ivan Alfarth

Tudo precisa ser resolvido na Justiça? Saiba mais sobre alternativas ao Poder Judiciário


Não é novidade que muitas pessoas e empresas tem cogitado recorrer a mecanismos de resolução extrajudicial dos conflitos para resolver desentendimentos, encerrar contratos, casamentos e partilhas de bens sem recorrer ao Poder Judiciário. Muito dessa mudança se deve ao fato de que os processos judiciais representam um custo muito elevado, tanto no financeiro quanto no tempo para que as coisas se resolvam através de ações na Justiça.

O tema é extenso para este curto artigo, mas citaremos três situações onde o Judiciário pode ser evitado:

- Divórcios: o divórcio extrajudicial pode ser feito em um cartório, contratando-se um advogado para realizar os trâmites necessários. Através dele se resolve muito mais facilmente o término do casamento. Antes de 2007, quando foi promulgada a lei que permite divórcios em cartórios, a separação do casal tinha que passar necessariamente pela decisão de um juiz, o que levava muito tempo. Atualmente, ele pode ser feito em cartório, sob duas condições: primeiramente, a separação deve ser consensual, pois não pode haver desacordo entre os cônjuges, que devem concordar em tudo antes de contratar advogado para apresentar o pedido de divórcio em cartório. E a segunda condição é não haver filhos menores de idade, pois se houver, será necessário que um Promotor de Justiça participe para verificar se os direitos dos filhos estão assegurados no divórcio.

- Inventários: a mesma lei que facilitou a realização de divórcio em cartório permitiu que inventários sejam feitos sem a necessidade de se entrar com uma ação na justiça. Por ser mais rápido e menos custoso, o inventário extrajudicial é o procedimento mais recomendável quando não há impedimentos. As exigências para se poder fazer um inventário fora da Justiça são semelhantes às do divórcio: Todos os herdeiros devem ser maiores ou capazes, todos devem estar de acordo entre si, não pode existir testamento e deve constar a participação de um advogado. Um inventário em cartório pode ser muito rápido em relação ao judicial – geralmente é encerrado em poucos meses.

- Câmaras de conciliação, mediação e arbitragem: funcionam basicamente como uma “justiça privada”. A decisão do Juiz Arbitral tem a mesma eficácia da sentença Judicial e destina-se à solução de conflitos relativos a direitos patrimoniais disponíveis, ou seja, tudo aquilo que possa ser convertido em valor. Não é permitido, porém, para questões que envolvem menores de 18 anos, questões de família, de ordem pública (Município, Estado, União) e criminais. A vantagem desse sistema particular é a rapidez: litígios podem ser resolvidos em dias. Mas isso tem um preço: costuma ser mais caro que a justiça pública, só valendo a pena em questões de maior valor. Qualquer um pode recorrer a essas câmaras, mas se o negócio entre as partes não previa a solução de conflitos através dessa “justiça privada”, todos os envolvidos terão que concordar em adotar a conciliação/mediação/arbitragem privados ao invés do Poder Judiciário (justiça pública). O mecanismo dessas câmaras é complexo e convém que se obtenha a assistência de advogado especializado em solução de conflitos e mediação.


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© 2020 por Ivan Alfarth. 

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