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  • por Ivan Alfarth

Dano material e dano moral: quando cabe indenização?


Um dos assuntos mais recorrentes no direito é o que se refere a danos materiais e morais. Mas o que é passível de indenização e o que configura ou não esse tipo de dano? É o que procuraremos resumir neste breve artigo.

Os danos materiais são aqueles relativos às despesas advindas de uma conduta. Havendo erro, irresponsabilidade, negligência ou imprudência de alguém, é justo que o causador do dano repare os prejuízos. Nesses casos é necessário que a vítima do dano tenha as provas demonstradas das despesas, tais como receitas médicas, orçamentos, fotos, testemunhas, notas fiscais, entre outros, para poder exigir indenização.

Existem dois grandes grupos de dano material: o dano emergente e o lucro cessante. O dano emergente corresponde ao prejuízo imediato e mensurável. Por exemplo, o carro de alguém foi danificado em um acidente. Serão feitos os cálculos do prejuízo para consertar ou repor o veículo. O causador, em seguida, poderá ser processado para indenizar no valor dos danos. Já o lucro cessante é o prejuízo causado pela interrupção de qualquer das atividades de uma empresa ou de um profissional liberal, quando esta atividade gera lucro. No exemplo do acidente que citamos aqui, se o proprietário do veículo acidentado utilizava o automóvel para trabalhar como representante de vendas, poderá pedir, a título de indenização, o que deixou de vender no período em que o carro ficar parado. Não é necessário dizer, contudo, que comprovar lucro cessante é bem mais complicado do que o dano emergente.

O dano moral, por sua vez, é um prejuízo imaterial, ou seja, o que é atingido pelo ato ilícito é o psicológico da vítima, causando-lhe dor, sofrimento e angústia que vão além do mero aborrecimento e dos transtornos normais da vida cotidiana. Ou seja, este tipo de dano tem um conteúdo subjetivo muito alto, e este fator acabou gerando uma distorção na percepção que as pessoas têm: muitos acham que cabe dano moral para tudo. De fato, há alguns anos as decisões judiciais eram mais generosas sobre danos morais: eram comuns indenizações altas e ocorria a aplicação em quase todo caso que envolvia dano material – o dano moral costumava vir a reboque.

Porém, a jurisprudência tem evoluído no sentido de reduzir as indenizações (para patamares entre 3 e 10 salários mínimos em casos que não envolvam morte, por exemplo). E sobre a sua aplicação, situações de mero incômodo não ensejam indenização por dano moral – ficar tempo a mais em uma fila de banco ou receber ligações de cobrança não gerará, salvo casos extremos, qualquer tipo de indenização de âmbito imaterial. Os casos mais comuns que geram indenização por danos materiais são as negativações indevidas em SPC e SERASA, falecimento em virtude do dano material causado, difamação, calúnia e injúria, violação de direitos autorais e uso indevido de marca registrada, erro médico, desvio de dados pessoais e prisão sem justificativa.


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