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  • Ivan Alfarth

É possível a indenização por dano moral pela perda de tempo?

Os textos bíblicos fazem referência à lei de Talião, cujo jargão “olho por olho, dente por dente” é, ainda hoje, bastante citado. Essa forma de justiça consistiu, grosso modo, em aplicar ao causador de um dano o mesmo prejuízo que ele impôs à vítima. Na maioria das vezes essa lógica não era justiça, mas tão somente vingança.


A evolução da civilização trouxe outras formas de reparação de dano. Uma das mais comuns é a indenização em dinheiro. Havendo um prejuízo causado por alguém, este alguém deve repará-lo na forma de uma compensação financeira.


Mas há outros tipos de danos além do material. Existem aqueles que causam prejuízos psicológicos e à imagem da vítima, trazendo toda sorte de transtornos, mágoa e humilhação. É este tipo de dano não palpável, abstrato, que chamamos de “Dano Moral”.


Porém, nem todo abalo psicológico e à imagem é entendido pela justiça como dano moral passível de indenização. Trata-se de uma questão subjetiva pois a lei não especifica, em uma lista fechada, qual tipo de ato pode gerar direito à indenização – afinal, não é possível prever e colocar na lei todo tipo de comportamento humano. Por isso, a jurisprudência, que é o conjunto dos julgamentos e interpretações dos tribunais, acaba estabelecendo, decisão após decisão, em que casos cabe reparação por danos morais.


De acordo com os julgamentos mais recentes, as situações mais comuns a ensejar indenização por danos morais são: a) cobranças indevidas e negativações no SPC; b) exposição de conteúdo ofensivo à imagem de uma pessoa na internet; c) retenção de salário para cobertura de saldo negativo de banco; d) erro médico; e) desvio de dados de clientes para terceiros; f) perda de voo, overbooking e extravio de bagagens.


Porém, como dito anteriormente, a cada dia os tribunais mudam a interpretação sobre o que é dano moral indenizável. E a discussão mais recente se refere à chamada teoria do “Desvio Produtivo”. Esta teoria prega que, quando o consumidor precisa perder muito tempo para resolver uma questão relacionada ao mau atendimento ou má prestação de serviço, esta perda pode significar dano moral a ser indenizado.


Até recentemente a justiça entendia que a perda de tempo para resolver um problema entre cliente e fornecedor não gerava dano moral a ser reparado. Porém, muitos tribunais têm acolhido a teoria do Desvio Produtivo e entendido, em alguns casos, que a perda de tempo imposta ao cliente pode ser indenizada.


A teoria tem provocado uma corrida de consumidores aos tribunais. Mas deve-se ter cautela, pois conforme o tempo passa, os julgamentos irão delimitar mais nitidamente os casos em que a perda de tempo do cliente será considerada, ou não, como dano moral indenizável. Certamente não será qualquer atraso, incômodo ou burocracia que dará ao cliente o direito de pedir uma indenização por essa perda de tempo. O ideal é que o cliente, ao se sentir lesado, procure um advogado, que poderá analisar a situação e decidir se será o caso de entrar com uma ação de indenização por danos morais.



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© 2020 por Ivan Alfarth. 

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